Termos de uso

Ao criar uma conta, baixar o app ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use a Plataforma.

A Apple e o Google não são partes destes Termos e não respondem pela Plataforma, pelo seu conteúdo, pela manutenção nem pelo suporte; a responsabilidade é da Burnout, nos limites destes Termos. Mesmo assim, a Apple, o Google e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir o seu cumprimento. Você também deve seguir os termos da loja de onde baixou o app.

A Plataforma é só para pessoas com 18 anos ou mais e plenamente capazes. Ao criar a conta, você declara cumprir esses requisitos.

Podemos pedir comprovação de idade a qualquer momento e encerrar, sem aviso, a conta de quem não cumprir os requisitos.

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo o que acontece nela e por manter a senha em segredo.
• Se perceber acesso indevido, troque a senha e nos avise imediatamente.
• O @handle não pode se passar por outra pessoa, empresa ou marca, nem ser ofensivo; podemos alterá-lo ou recuperá-lo se violar estas regras.
• É proibido criar contas para burlar suspensão ou encerramento.

Você continua dono de tudo o que publica — fotos, textos, dados de carros e comentários ("Conteúdo"). Ao publicar, você garante que:

• tem os direitos sobre o Conteúdo, ou autorização de quem os tem;
• tem autorização das pessoas que aparecem de forma identificável nas suas fotos e de quem você marca;
• o Conteúdo não viola lei, direitos de terceiros (autorais, de marca, de imagem ou de privacidade) nem estes Termos.

Para a Plataforma funcionar, você concede à Burnout uma licença gratuita, não exclusiva, válida no mundo todo e pelo tempo em que o Conteúdo estiver publicado, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, adaptar o formato (por exemplo, redimensionar fotos) e distribuir o Conteúdo na Plataforma, e para mostrá-lo na divulgação do próprio Burnout, sempre com o crédito ao seu @handle. A licença termina quando você apaga o Conteúdo ou a conta, salvo cópias de segurança por prazo técnico, o que a lei exigir guardar e o que outras pessoas já tiverem compartilhado.

Você é o único responsável pelo Conteúdo que publica e pelas consequências dele.

É proibido usar a Plataforma para:

• organizar, convocar, divulgar, incentivar ou participar de racha, "pega", disputa ou competição de velocidade, exibição de manobras perigosas (como arrancadas bruscas, derrapagens, "zerinho", "cavalo de pau" ou burnout com arrastamento de pneus) ou ocupação de vias e estacionamentos sem autorização, em via pública ou em qualquer local sem permissão — condutas previstas como infração ou crime no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, arts. 173, 174, 175 e 308);
• incentivar dirigir sob efeito de álcool ou de outras substâncias, ou qualquer direção perigosa;
• anunciar, negociar ou incentivar peças ou veículos de origem ilícita, adulteração de sinal identificador de veículo (chassi, placa, motor) ou dispositivos para burlar fiscalização;
• publicar conteúdo ilegal, violento, de ódio ou discriminatório, assédio, ameaças, difamação, pornografia, nudez ou conteúdo íntimo sem consentimento — e, com tolerância zero, qualquer conteúdo que envolva exploração de crianças e adolescentes;
• expor dados pessoais de terceiros (como endereço, telefone ou placa para identificar alguém) ou perseguir outras pessoas;
• se passar por outra pessoa ou empresa, aplicar golpes, enviar spam ou fazer divulgação comercial não autorizada;
• violar direitos autorais, de marca ou de imagem;
• coletar dados de forma automatizada, fazer engenharia reversa, explorar falhas, sobrecarregar ou interferir na segurança da Plataforma.

Descumprir estas regras pode levar à remoção do Conteúdo e à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de comunicarmos as autoridades.

Qualquer pessoa pode denunciar posts, comentários, perfis, carros, encontros e clubes pelo próprio app; quem denuncia não é identificado para quem foi denunciado. Você também pode bloquear outras pessoas.

Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio quando a situação exigir, remover ou ocultar Conteúdo, limitar funções, suspender ou encerrar contas e preservar e fornecer dados às autoridades nos termos da lei.

Não temos obrigação de revisar tudo o que é publicado antes da publicação. Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Burnout só pode ser responsabilizada por conteúdo de terceiros se, após ordem judicial específica, não o tornar indisponível no prazo assinalado. Conteúdo íntimo publicado sem consentimento é removido após notificação da pessoa envolvida (art. 21).

A ficha técnica, as modificações e as demais informações de cada carro são declaradas pelo próprio usuário. A Burnout não confere nem garante esses dados, que não substituem documento oficial, laudo ou vistoria. Não os use como base para comprar, vender, avaliar a segurança ou tomar qualquer decisão sobre um veículo.

A Burnout é apenas uma plataforma de divulgação. Nós não organizamos, promovemos, patrocinamos, fiscalizamos, autorizamos nem participamos de nenhum encontro, evento, passeio ou atividade criado por usuários ou clubes, e não temos controle sobre o que acontece fora da Plataforma.

• Quem cria um encontro (o usuário ou o clube organizador) é o único responsável por ele: pela veracidade das informações, pelas autorizações necessárias (do dono do local, da prefeitura e dos órgãos de trânsito, quando for o caso), pela segurança, pelo cumprimento da lei e por qualquer dano causado a participantes ou a terceiros.
• Participar de um encontro é decisão sua e acontece por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei, a Burnout não responde por acidentes, lesões, mortes, danos a veículos ou a bens, multas, apreensões, prisões ou quaisquer outras consequências de encontros, eventos, deslocamentos, corridas, rachas ou manobras, tenham sido divulgados pela Plataforma ou não.
• A Burnout não cobra nem processa pagamentos de encontros. Qualquer valor combinado é tratado diretamente entre organizador e participante.
• Marcar presença, confirmar ou ver quem vai não é garantia de que o encontro acontecerá, de que é seguro ou de que é legal.

Encontros com atividades ilegais são proibidos. Quando tomarmos conhecimento, podemos removê-los, encerrar as contas envolvidas e colaborar com as autoridades.

As lojas, oficinas e autopeças que aparecem no mapa são exibidas a título informativo. A Burnout não vende, não fornece, não intermedeia e não garante produtos ou serviços dessas lojas; qualquer contratação, pagamento, entrega, garantia ou reclamação é tratada diretamente entre você e a loja.

Quando o garimpo de peças estiver disponível, a Burnout apenas exibirá anúncios publicados pelos próprios usuários. A Burnout não é vendedora, compradora, intermediária de pagamento nem garantidora de nenhuma negociação: preço, pagamento, entrega, estado da peça, procedência, garantia e devolução são de responsabilidade exclusiva de quem vende e de quem compra.

É proibido anunciar peça ou veículo de origem ilícita, produto proibido por lei ou item diferente do descrito. Recomendamos negociar pessoalmente, em local público, e desconfiar de ofertas boas demais.

A marca Burnout, o logotipo, o design, o código, os textos e os demais elementos da Plataforma pertencem à Burnout ou aos seus licenciantes e são protegidos por lei.

Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app nos seus aparelhos, só para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos e com as regras da loja de aplicativos. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma, e usar a marca Burnout sem autorização por escrito.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou a lei, se houver risco à segurança de outras pessoas ou da Plataforma, ou por ordem de autoridade.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento, como descrito na Política de privacidade (seção "Exclusão da conta").

Com o encerramento, o acesso é bloqueado e o seu Conteúdo sai do ar, ressalvado o que a lei exigir guardar. As seções sobre Conteúdo, responsabilidade, lei aplicável e disposições gerais continuam valendo depois do encerramento.

A Plataforma é gratuita e oferecida no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-la no ar e funcionando bem, mas não garantimos que estará sempre disponível, sem falhas ou sem interrupções, nem que atenderá a qualquer finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Burnout não responde por:

• conteúdo, conduta ou informações de usuários e de terceiros, ressalvado o art. 19 do Marco Civil da Internet;
• encontros, eventos, passeios e quaisquer atividades fora da Plataforma, e o que acontecer neles;
• negociações entre usuários e entre usuários e lojas;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• falhas de terceiros (internet, operadoras, lojas de aplicativos, provedores), caso fortuito ou força maior;
• perda de dados ou de acesso causada por você, como compartilhar a senha.

Você concorda em indenizar a Burnout por prejuízos e reclamações de terceiros causados pelo seu Conteúdo, pela sua conduta, pelos encontros que você organizar ou pelo descumprimento destes Termos.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser renunciados, nem a responsabilidade da Burnout por dolo ou culpa grave.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência; mudanças exigidas por lei podem valer de imediato. Se você continuar usando a Plataforma depois disso, as novas regras passam a valer; se não concordar, pode excluir a conta.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Antes de ir à Justiça, procure a gente em contato@oficialburnout.com para tentar resolver de forma amigável; você também pode usar o consumidor.gov.br.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

• Estes Termos e a Política de privacidade são o acordo completo entre você e a Burnout sobre a Plataforma.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Se deixarmos de exigir alguma regra, isso não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
• Podemos transferir este contrato em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição; você não pode transferi-lo sem a nossa autorização.
• Comunicações oficiais são feitas pelo e-mail da sua conta e pelo app.
• Estes Termos existem em português, inglês e espanhol; em caso de divergência, vale a versão em português.

CODERABR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 65.494.300/0001-10, Avenida Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001. E-mail: contato@oficialburnout.com.